Extraído do artigo de Rodrigo Ratier, Revista Nova Escola
Desde 1934 surgiu na Constituição brasileira uma lei que regula o sistema de educação, mas só se materializou em 1961, ano da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Versando sobre organização dos níveis de ensino, formação de professores e financiamento, a LDB original foi quase totalmente revogada pela versão mais atual, de 1996. Entre as principais conquistas da lei, que completa, em 2011, 15 anos, destacam-se a ampliação da Educação Infantil na escolarização básica, e a ampliação da autonomia de ação de redes públicas, das escolas e de professores. Em relação ao trabalho docente, a Lei 9.394 estabelece: participar da elaboração de proposta pedagógica, do planejamento e da avaliação, zelar pela aprendizagem, estabelecer estratégias de recuperação e colaborara na articulação com famílias e comunidade.
Embora se saiba, teoricamente, da existência de uma Diretriz Nacional para a educação no Brasil, é consensual dizer que muitos professores não têm em sua formação um estudo mais aprofundado sobre essa Lei e mesmo, sobre outras voltadas à educação. Outros, que se formaram antes da homologação da LDB de 96, ou aqueles que mesmo depois da lei não foram contemplados pelos cursos de licenciatura e sabendo da existência, não procuram se atualizar sobre essas questões numa formação continuada, de forma a guiar sua prática e reivindicando seus direitos estabelecidos por lei. Não obstante, não caiamos na ingenuidade do cumprimento da Lei e da assistência do Estado, que muitas vezes sabemos, não sai do papel. Contudo é importante mantermo-nos informados, tendo em vista a importância dessas leis, como parâmetros que “orientam”, ou pelo menos deveriam, a educação, e, por conseguinte, o papel do professor.
Para você avaliar seus conhecimentos, foram selecionados seis testes de concursos sobre como a LDB impacta o dia a dia do professor:
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